1001575-31.2026.5.02.0714

Intimação

TRT2 · 14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ETCiv 1001575-31.2026.5.02.0714 EMBARGANTE: JULIANA HELUY DE MORAES REGO EMBARGADO: MESSIAS SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da18c6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: No caso concreto, a ordem de indisponibilidade registrada sob o código 202410.2916.03671823-IA-450, em desfavor de GAFISA S/A., oriunda dos autos de número 1000508-80.2016.5.02.0714, já foi cancelada por este juízo em 29/11/2024, conforme comprovante de #id:775172d, juntado naqueles autos. Nesse contexto, não há constrição ou ameaça de constrição vigente sobre o imóvel de matrícula 176.625 do 18º CRI - SP, a ser desfeita mediante embargos de terceiro, razão pela qual, julgo liminarmente extinto sem resolução do mérito com fundamento no Art. 485, VI do Código de Processo Civil. Por medida de celeridade e economia processual, atribuo força de OFÍCIO à presente sentença a ser encaminhada via malote digital ao Oficial de Registro de Imóveis do 18º CRI-SP, com a determinação de que cancele a ordem de indisponibilidade CNIB de código 202410.2916.03671823-IA-450, averbada no imóvel de matrícula 176.625. Registro que não poderá ser cobrada nenhuma taxa e/ou emolumento por se tratar de autora beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA HELUY DE MORAES REGO