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TJSP · Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Processo 1001574-73.2026.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Antonio Jose Romano Curia - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Autos com vista a parte autora para manifestação sobre a contestação apresentada, no prazo de quinze dias. Desde já, digam as partes as provas que pretendem produzir, com a justificativa pormenorizada da pertinência. Ainda, informem se há interesse na realização de audiência conciliatória. Consigna-se que não serão consideradas as provas indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. No silêncio, será encerrada a instrução e dada oportunidade para apresentação de memoriais. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), EDILSON FRANCISCO GOMES (OAB 308550/SP)
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