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TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001574-06.2026.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.M.A.C. - - M.E.A.C. - - D.L.A.C. - - T.H.A.C. - Vistos. Fls.37/40: Apesar de não verificar omissão, posto que se trata de decisão proferida em sede de tutela e a informação é de que trabalha com vínculo, considerando que a situação pode ocorrer durante o trâmite do feito, ACOLHO os embargos de declaração e fixo alimentos provisórios em caso de desemprego ou atividade sem vínculo em 30% do salário mínimo por não haver elementos probatórios acerca da capacidade financeira do réu. Int. - ADV: DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP), DANILO YONEYAMA DE TOLEDO (OAB 409025/SP)
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