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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível
Processo 1001570-83.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Família - H.G.C.S. - - L.J.C. - G.F.A.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às págs. 83/88 e, em consequência, JULGO EXTINTO estes autos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Em sendo o caso, servirá, a presente sentença, devidamente instruída com o acordo entabulado pelas partes, como ofício de alimentos, a ser entregue, diretamente pelo interessado, à empregadora do alimentante. Caso haja advogados nomeados pelo convênio DPE/OABSP, arbitro-lhes honorários no grau máximo permitido pela tabela, expedindo-se certidões. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Cumpridas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.I.C. Ciência ao MP. - ADV: DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), MARIA REGINA BELLINI FURLAN (OAB 266057/SP), MARIA REGINA BELLINI FURLAN (OAB 266057/SP)