Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível
Processo 1001569-14.2021.8.26.0477 - Usucapião - Divisão e Demarcação - Izabel Martins dos Anjos - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls. 380/382: DEFIRO a citação editalícia de NILZA DOS SANTOS CARVALHO, incluindo-se os réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, seus cônjuges e/ou sucessores, devendo a minuta ser elabora pela serventia. A rigor, faça constar no aludido expediente que o prazo de contestação iniciar-se-á do término do prazo estipulado nos termos do artigo 231, IV, do CPC, observando-se o prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, III, do CPC. Providencie a z. serventia a publicação do referido edital no DJE do TJSP. Decorrido "in albis" o prazo para apresentação de defesa, cujo termo inicial fluirá a partir do encerramento do prazo previsto no edital, abra-se vista à Defensoria Pública, nos termos do artigo 72, inciso II, § único do CPC. Apresentada defesa pelo curador especial, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, transcorridos in albis os prazos legais tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP)