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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AgInt no AREsp 2911649/MT (2025/0134869-7) RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE:ARAES MINERACAO LTDA ADVOGADO:JOSE DE OLIVEIRA FORTES FILHO - MT018918A AGRAVADO:VALMOR ANTONIO BERTE ADVOGADO:WANDER ALVES DINIZ - MT010927 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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