Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ETCiv 1001565-08.2026.5.02.0028 EMBARGANTE: MARIA APARECIDA DE JESUS GONCALVES E OUTROS (2) EMBARGADO: LUIS GUILHERME MACHADO GAYOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6b7b49 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA EDUARDA GRIMALDI Estagiário(a) Despacho Vistos. Considerando que os Embargos de Terceiro têm plena autonomia em relação ao processo originário, cabe ao embargante apresentar ou complementar a documentação pertinente que ao menos conste, quando aplicáveis: a) data de citação do executado que alienou o bem e respectiva decisão que o responsabiliza; b) existência de intimação prévia do embargante para oposição da ação autônoma; c) decisão que determina a penhora; d) auto de penhora, averbação via ARISP ou inscrição de indisponibilidade; e) escritura pública que comprove a alienação, doação, cessão do bem imóvel; f) documentos que embasem a declaração de hipossuficiência, caso requerida; Para tanto, defiro o prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, caso prejudicado o julgamento, pois não caberá consulta ao processo originário pelo Magistrado. Cumprido ou decorrido o prazo, intime-se o Embargado para, querendo, responder aos Embargos de Terceiro e para regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias. Ao final, tornem conclusos para julgamento. Por considerar hipótese de prejuízo irreparável, suspendo a execução sobre o(s) bem(s) objeto(s) dos presentes embargos. Proceda a Secretaria à juntada de cópia desta decisão nos autos principais (0301400-42.2002.5.02.0028). SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FLAVIO BRETAS SOARES Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS DE JESUS GONCALVES
- MARIA APARECIDA DE JESUS GONCALVES
- ROBERTO CASIMIRO DE JESUS GONCALVES
TRT2 · 28ª Vara do Trabalho de São Paulo · Distribuição
Processo 1001565-08.2026.5.02.0028 distribuído para 28ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/09/2026
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