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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001564-73.2026.8.26.0361 - Inventário - Tutela de Evidência - S.A.G.F. - - L.C.P.G. - - I.R.P.G. - Vistos. Conforme termos do divórcio das partes, Vilma e Sérgio Augusto, constou que: "O bem permanecerá em comum com ambos". Posteriormente, em ação própria, foi reconhecida a união estável das partes, visto que, apesar do divórcio, nunca deixaram de conviver juntos. Assim, proceda à inventariante a correção das declarações e do plano de partilha, para fazer constar 100% do imóvel (sendo 50% meação e, o restante, 50% herança, a ser partilhada entre os filhos herdeiros). No mais, o pedido encontra-se correto. Int. - ADV: TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO (OAB 429981/SP), TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO (OAB 429981/SP), TATIANE CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MACHADO (OAB 429981/SP)
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