Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001564-11.2026.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Sampaio Martins - Contestação apresentada pela requerida, deverá manifestar a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP)
TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001564-11.2026.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcelo Sampaio Martins - Vistos. Determino a citação da Fazenda Pública, nos termos da presente, a fim de que no prazo de trinta (30) dias (art. 7.º, Lei n.º 12.153/09) apresente sua contestação; após, manifeste-se a parte autora em quinze (15) dias, tornando os autos conclusos, ao final, para deliberações ulteriores. Fica, desde já, consignado que o limite para a competência do Juizado Especial da Fazenda é de 60 (sessenta) salários mínimos (prestações vencidas + 12 vincendas, ora apuradas no momento da distribuição da ação) e, em caso de eventual procedência da ação, a execução se limitará ao referido valor, renunciando a/o autor (a) ao excedente. Intime-se. - ADV: JADIR DAMIAO RIBEIRO (OAB 297248/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal