Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/09/2026
1001561-08.2026.8.26.0236; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibitinga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001561-08.2026.8.26.0236; Reajuste de Prestações; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga; Advogada: Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB: 183817/SP); Recorrida: Maria Luiza Gonçalves de Souza; Advogado: Dárcio Marcelino Filho (OAB: 209151/SP); Advogado: Edmar Peruzzo (OAB: 102999/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.