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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP2 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 1001558-52.2026.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos Davi Anis de Almeida - Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora em 15 dias. - ADV: BIANCA MARIA DOMINGUES DA SILVA (OAB 490224/SP)
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