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Publicações do processo
1001552-86.2022.8.26.0268
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1001552-86.2022.8.26.0268 - Ação Civil Pública - Fauna - Etcétera e Tal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e outro - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Custas e despesas ex lege. Sem condenação da associação autora em honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei 7.347/85, ante a ausência de comprovação de má-fé. P.R.I.C. - ADV: BRUNA BUSANELLO LIMA (OAB 308267/SP), RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI (OAB 327148/SP)
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