2026-09-16 · TJSP
Processo 1001542-52.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Felipe Ribeiro Rodrigues - CLARO S/A - Aviso do cartório: nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, devendo ser realizado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ: acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau, preencher o número do processo principal - o sistema completará os campos "Foro" e "classe do processo"; no campo "categoria" selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Atente-se a parte interessada, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, acerca do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em guia DARE, cód. 230-6), observando o valor mínimo de 05 UFESP's, quando do início da fase de cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 dias, os autos serão arquivados. - ADV: CAMILA DE NICOLA JOSÉ (OAB 338556/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)