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1001539-64.2026.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001539-64.2026.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Douglas Aparecido dos Santos - - Katia Conceição de Oliveira - - Rute Maguinole Ferreira dos Santos - - Sonia Aparecida Assis Rodrigues - Vistos. Fls. retro: intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP), DANIELA DE MORAES VALLINI (OAB 183340/SP)

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