Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública
Processo 1001539-14.2026.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - J.C.M.S.M.S. - Intimação ao requerente para que, no prazo de 10 dias, proceda ao depósito dos honorários periciais de fls. 897/904. - ADV: PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR (OAB 144858/SP)