Processo 1001538-58.2024.8.01.0000

2026-09-16 · TJAC

DESPACHO Nº 1001538-58.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Mariana Sarturi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: Milena da Silva Claudino (OAB: 20326/RN) - Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)

2026-09-16 · TJAC

DESPACHO Nº 1001538-58.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Mariana Sarturi - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Impetrado: Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Outorga de Delegações de Seventias Extrajudiciais do TJAC - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei n.º 12.016, de 7.8.09, promover, querendo, a defesa do ato apontado como ilegal e abusivo de poder (PÁGINAS 1-12), cujos autos poderá ser acessado, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do estado do Acre, por intermédio da senha hitrgh, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n.º 01/2011. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha hitrgh. - Magistrado(a) - Advs: Milena da Silva Claudino (OAB: 20326/RN) - Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC)