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TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001537-40.2025.5.02.0492 RECORRENTE: TENDA ATACADO LTDA RECORRIDO: RHUAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9124f8c proferida nos autos. ROT 1001537-40.2025.5.02.0492 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): TENDA ATACADO LTDA DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) OSVALDO KEN KUSANO (SP256200) RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Parte: JOSE BENEDITO FIORAVANTI Parte: Advogado(s): RHUAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA ALISON GONZAGA DO AMARAL (SP517496) JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP269896) Parte: VICTOR MANFRIN FERREIRA RECURSO REPETITIVO No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - RHUAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA
TRT2 · Vice-Presidência Judicial · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FABIANO DE ALMEIDA ROT 1001537-40.2025.5.02.0492 RECORRENTE: TENDA ATACADO LTDA RECORRIDO: RHUAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9124f8c proferida nos autos. ROT 1001537-40.2025.5.02.0492 - 9ª Turma Parte: Advogado(s): TENDA ATACADO LTDA DANIEL DE LUCCA E CASTRO (SP137169) OSVALDO KEN KUSANO (SP256200) RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP173491) Parte: JOSE BENEDITO FIORAVANTI Parte: Advogado(s): RHUAN RODRIGUES FERREIRA DA SILVA ALISON GONZAGA DO AMARAL (SP517496) JOSIVANIA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP269896) Parte: VICTOR MANFRIN FERREIRA RECURSO REPETITIVO No RR-0011072-38.2023.5.03.0173, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 212, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "A ausência de pagamento de adicional de insalubridade enseja rescisão indireta do contrato de trabalho?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /cazg SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - TENDA ATACADO LTDA
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