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TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001536-52.2026.5.02.0320 RECLAMANTE: LUIZA RODRIGUES OLIVEIRA RECLAMADO: IMA SOLUCOES MERCHANDISING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0799e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZA RODRIGUES OLIVEIRA em face de IMA SOLUCOES MERCHANDISING LTDA, ESCUNA SERVICOS E REPOSICAO DE MERCADORIAS EIRELI - EPP e ATACADAO S.A., rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos, para condenar a 1ª e a 2ª reclamadas, solidariamente, a pagar à autora diferenças de verbas rescisórias e da multa do art. 467, CLT. Ademais, condeno a 1ª e 2ª reclamadas na obrigação de integralizar os depósitos fundiários, inclusive a multa de 40%, no prazo de 5 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00, reversíveis em benefício da autora. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da 3ª reclamada. Também IMPROCEDE o pedido contraposto. Providencie a Secretaria a exclusão da 3ª ré do polo passivo após o trânsito em julgado. Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários e honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas, pelas 1ª e 2ª reclamadas, no importe de R$ 160,00, equivalentes a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 8.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A. - IMA SOLUCOES MERCHANDISING LTDA - ESCUNA SERVICOS E REPOSICAO DE MERCADORIAS EIRELI - EPP
TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001536-52.2026.5.02.0320 RECLAMANTE: LUIZA RODRIGUES OLIVEIRA RECLAMADO: IMA SOLUCOES MERCHANDISING LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0799e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por LUIZA RODRIGUES OLIVEIRA em face de IMA SOLUCOES MERCHANDISING LTDA, ESCUNA SERVICOS E REPOSICAO DE MERCADORIAS EIRELI - EPP e ATACADAO S.A., rejeito as preliminares e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos, para condenar a 1ª e a 2ª reclamadas, solidariamente, a pagar à autora diferenças de verbas rescisórias e da multa do art. 467, CLT. Ademais, condeno a 1ª e 2ª reclamadas na obrigação de integralizar os depósitos fundiários, inclusive a multa de 40%, no prazo de 5 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00, reversíveis em benefício da autora. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos em face da 3ª reclamada. Também IMPROCEDE o pedido contraposto. Providencie a Secretaria a exclusão da 3ª ré do polo passivo após o trânsito em julgado. Concedo os benefícios da justiça gratuita à reclamante. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais e previdenciários e honorários advocatícios na forma da fundamentação. Custas, pelas 1ª e 2ª reclamadas, no importe de R$ 160,00, equivalentes a 2% sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação (R$ 8.000,00), na forma do art. 789, I, CLT. Intimem-se as partes. Intime-se a União para os fins dos arts. 832, § 5º e 876, parágrafo único da CLT. Nada mais. MARIA ANTONIA DA COSTA PEREIRA DE BARROS BRUNI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIZA RODRIGUES OLIVEIRA
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