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Publicações do processo
1001536-52.2024.8.26.0466
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001536-52.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Piero Vincenzo Borro - - Paulo Cesar Carvalho dos Santos - - Daiane Cotrin Gomes Cunha - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 12-A da Lei nº 9.099/95). - ADV: JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP)
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