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Publicações do processo
1001536-45.2025.8.26.0069
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001536-45.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Athalia Akemi Tanaka - VISTOS. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 178/202, nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária, por meio de seu(sua) patrono(a), via imprensa oficial, para ofertar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal (dez dias artigo 42, parágrafo 2º de referida lei). Após, sejam os autos remetidos à Colenda Turma Recursal competente, com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. Intimem-se. - ADV: MAURO GUERRA EDUARDO (OAB 166329/SP), ISABELA SILVA GUERRA LOPES (OAB 465255/SP)
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