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Publicações do processo
1001536-40.2026.8.13.0338
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001536-40.2026.8.13.0338/MG AUTOR: LEANDRO LUIS VIANA ROCHA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA DE SOUSA (OAB MG232980) DESPACHO Verifico nestes autos a existência de elementos que contraindicam o cumprimento dos pressupostos à concessão de gratuidade da justiça (art. 99, § 2º, do CPC), tal a afirmativa de que o autor seja "empreendedor", sem qualquer especificação a respeito. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, especificando de forma detalhada sua atividade profissional e, ainda, comprove sua condição de hipossuficiência financeira para arcar com as despesas processuais sem o compromisso do próprio sustento ou de sua família, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.
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