Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 publicações identificadas.
TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001536-31.2026.5.02.0036 REQUERENTE: MATTEO FIORITO REQUERIDO: LUCIA PEREIRA RIGHETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cde04d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos... ID. 6e7d612 e ss - Ante os esclarecimentos prestados pelos requerentes, e tendo em vista os termos da tese firmada pelo TST no Tema 310, segundo a qual, nos acordos homologados em juízo em que não haja reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, incidentes sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição, concedo aos requerentes o prazo de 5 dias para que esclareçam a data em que o tomador de serviços comprovará o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, observadas as alíquotas de 20% e 11%, respectivamente. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIA PEREIRA RIGHETTI
TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001536-31.2026.5.02.0036 REQUERENTE: MATTEO FIORITO REQUERIDO: LUCIA PEREIRA RIGHETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cde04d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos... ID. 6e7d612 e ss - Ante os esclarecimentos prestados pelos requerentes, e tendo em vista os termos da tese firmada pelo TST no Tema 310, segundo a qual, nos acordos homologados em juízo em que não haja reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, incidentes sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição, concedo aos requerentes o prazo de 5 dias para que esclareçam a data em que o tomador de serviços comprovará o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, observadas as alíquotas de 20% e 11%, respectivamente. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 03 de setembro de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATTEO FIORITO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal