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Publicações do processo
1001534-91.2026.8.26.0408
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível
Processo 1001534-91.2026.8.26.0408 - Guarda de Família - Guarda - P.O.P.A. - J.M.M. - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao réu. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes. Por consequência, tendo a transação força de sentença entre as partes, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", ambos do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões de atuação aos patronos das partes, nos termos do convênio DPE-SP/OAB-SP. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO DE AQUINO (OAB 266960/SP), ALINE APARECIDA DE MELLO ROMEIRA (OAB 543058/SP)
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