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TRT2 · 22ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 22ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001534-06.2026.5.02.0022 RECLAMANTE: THAIS LOPES DA SILVA RECLAMADO: SOLUCOES SERVICOS TERCEIRIZADOS- EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a1b465 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE. À apreciação de V. Exa. São Paulo, 04 de setembro de 2026 MATEUS SANTIAGO SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Da análise dos autos, verifico que esta ação foi ajuizada pelo procedimento sumaríssimo, conquanto a 3ª reclamada possua natureza jurídica de direito público. Sendo assim, considerando o disposto no parágrafo único, do art. 852-A, da CLT, determino ex officio a conversão do rito processual para o procedimento ordinário. Designe-se a audiência UNA para o dia 09/12/2026, às 10:45 horas, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, devendo todos os participantes se dirigirem ao Fórum, quando as partes deverão comparecer pessoalmente, sob pena de arquivamento (reclamante) e revelia e confissão (reclamada), nos termos do artigo 844 da CLT. A Fazenda Pública não está dispensada do comparecimento à audiência e sua ausência acarretará revelia e confissão (OJ 152 da SDI-1 do TST), sendo certo que seu preposto poderá ser ouvido em audiência. Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em 5 (cinco) dias e providenciar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, devendo a parte juntar aos autos o comprovante de intimação, conforme modelo abaixo disponibilizado, até 3 (três) dias antes da audiência, presumindo-se, no silêncio, que a parte comprometeu-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação, importando o não comparecimento da testemunha em desistência de sua inquirição (art. 455, §§ 1º a 3º, do CPC, cc. artigos 765 e 769 da CLT). Incumbirá às partes intimar as testemunhas que serão inquiridas, nos termos do Provimento GP/CR GP/CR n° 05/2008, valendo cópia do presente despacho, desde que eletronicamente assinado pelo Juízo, como Mandado de Intimação, desde que preenchidos de forma legível os dados pessoais solicitados no modelo abaixo. No caso de descumprimento dessas diretrizes, somente serão inquiridas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. As testemunhas intimadas ficam advertidas de que deverão comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. A citação da reclamada deve ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, através do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme dispõe o artigo 246 do Código de Processo Civil. Contudo, considerando a necessidade de garantir a efetividade da execução e que eventuais inconsistências no sistema podem acarretar atrasos e prejudicar a celeridade processual, defiro, desde já, a citação por via postal, com aviso de recebimento. Fica a reclamada advertida, nos termos do artigo 246, § 1º-B, do Código de Processo Civil, de que, na primeira oportunidade de manifestação nos autos, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação que venha a ser enviada eletronicamente. O descumprimento injustificado desta obrigação, no prazo legal, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o infrator à multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, conforme o § 1º-C do mesmo artigo. A aplicação da multa será decidida quando da prolação da sentença. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Intime-se a parte reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s), inclusive pela via postal. São Paulo, 04 de setembro de 2026 THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE. Juíza do Trabalho MODELO DE CONVITE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 22ª Vara do Trabalho (Av. Marquês de São Vicente, 235, CEP 01139-001, 11º andar, bloco A - Fórum Trabalhista Ruy Barbosa) Data e hora da audiência: 09/12/2026 10:45 Nome: ____________________________________________________________ R.G:______________________________________________________________ CPF:_____________________________________________________________ Assinatura:_________________________________________________________ SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THAIS LOPES DA SILVA
TRT2 · 22ª Vara do Trabalho de São Paulo · Distribuição
Processo 1001534-06.2026.5.02.0022 distribuído para 22ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301196000000484538698?instancia=1
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