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1001532-72.2020.8.26.0654

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única

    Processo 1001532-72.2020.8.26.0654 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.A.R.L. - M.D.R.S.L. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Verifica-se que os requerimentos formulados pela parte autora dizem respeito à adoção de medidas executivas típicas, providências que não se mostram compatíveis com o atual estágio processual, por se tratar de ação de conhecimento voltada à fixação de alimentos, na qual ainda não houve sentença de mérito. Assim, não há que se falar, no bojo destes autos, em atos executivos destinados à satisfação de crédito alimentar. Caso a parte autora pretenda perseguir o recebimento das parcelas alimentares provisórias eventualmente inadimplidas, deverá ajuizar a medida apropriada para a execução dos alimentos provisórios fixados. Para regular prosseguimento do feito, especifiquem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão. Na ausência de requerimento fundamentado, o feito poderá ser julgado no estado em que se encontra. Int. - ADV: LAURINDO ATHANAZIO DE LYRA (OAB 401326/SP), WADY CALUX (OAB 22565/SP)

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