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1001532-26.2026.5.02.0090

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT2 · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001532-26.2026.5.02.0090 RECLAMANTE: ALEXANDRA LUISE MARCOLINO NUNES RECLAMADO: GAOSERV SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a05c88b proferida nos autos. Vistos. Pleiteia a reclamante tutela antecipada para “o reconhecimento do direito de afastamento” do trabalho a fim de que não seja punida pela reclamada até a decisão final desta reclamatória, em razão do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. INDEFIRO a medida pretendida porque as faculdades conferidas ao empregado pelo art. 483 da CLT não dependem, em princípio, de tutela jurisdicional, arcando a reclamante com os ônus advindos de sua escolha. Ademais, os elementos dos autos não evidenciam a probabilidade do direito e, ainda, está ausente prova documental suficiente do direito alegado pela parte, o que inviabiliza a concessão, a teor dos artigos 294 e seguintes do CPC. As matérias atinentes à rescisão indireta, sobretudo alegações de condições insalubres de trabalho e trabalho em período de férias, dependem de ampla dilação probatória. Portanto, ausentes, por ora, os requisitos para concessão da tutela antecipada pleiteada. Citem-se as reclamadas, intimando-as da audiência. A sessão ocorrerá de forma presencial na sala de audiências da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (Av. Marquês de São Vicente, no 235, bloco B, 18º andar - Barra Funda – São Paulo/SP, CEP 01139-001). Ciência à reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. ANA LUCIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRA LUISE MARCOLINO NUNES

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TRT2 · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo · Distribuição

    Processo 1001532-26.2026.5.02.0090 distribuído para 90ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301196000000484538698?instancia=1

    Fonte oficial

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