1001531-38.2022.8.26.0001

Intimação

TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001531-38.2022.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Caroline Aparecida Santini (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: Renata Aparecida Santini - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Deram parcial provimento ao recurso da ré, e negaram provimento ao da autora. V.U - INTERDITO PROIBITÓRIO - PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL FORMULADO PELO DEFENSOR DATIVO - ART. 186 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADOS ANTES DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO - TEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS CUMULADO COM PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA AUTORA - TERMO INICIAL DA EXIGIBILIDADE DOS ALUGUÉIS - INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E DIREITO DE RETENÇÃO AMPARADOS NO ART. 1.219 DO CÓDIGO CIVIL - BENFEITORIAS NECESSÁRIAS - VALOR ATRIBUÍDO PELA RÉ - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - RAZOABILIDADE - LIQUIDAÇÃO AFASTADA - RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Stener (OAB: 335554/SP) - José Vilmar Borges (OAB: 326013/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar