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Publicações do processo
1001531-06.2026.8.13.0245
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia · Despacho
USUCAPIÃO Nº 1001531-06.2026.8.13.0245/MG AUTOR: JEAN MAYCON BICALHO ADVOGADO(A): HUGO DE JESUS WERNECK (OAB MG069356) AUTOR: KELLEN CRISTIAN DO AMARAL CRUZ BICALHO ADVOGADO(A): HUGO DE JESUS WERNECK (OAB MG069356) DESPACHO Vistos. 1) Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa no sistema, ajustando-o para corresponder ao montante indicado na petição inicial. 2) Diante da certidão da Matrícula nº 16.004 juntada ao evento 22, que aponta Jandira Constância de Souza como proprietária tabular do imóvel usucapiendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias , promova a emenda à petição inicial, a fim de regularizar o polo passivo da demanda, incluindo e qualificando formalmente a proprietária registral Jandira Constância de Souza, com a indicação de seu endereço atualizado para citação pessoal ou, se demonstrada a impossibilidade, formulando pedido fundamentado de diligências judiciais para sua localização . 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Luzia, 03/09/2026
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