Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível
Processo 1001522-04.2026.8.26.0400 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.F.C. - Vistos, 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita para o requerente, anote-se e determino emenda à inicial para: (x) fls. 16 e 17: ausente assinatura, regularizar e (x) fl. 18: juntar os documentos indicados. 2. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). 3. Com o decurso de prazo, ao Ministério Público. 4. Intime(m)-se. - ADV: EDUARDA APARECIDA CÂNDIDO DOS SANTOS (OAB 550261/SP)