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1001521-12.2025.8.26.0543

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santa Isabel - 1ª Vara

    Processo 1001521-12.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Celiane Machado Pinheiro Simão - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - Fls. 676/681: Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Os embargos, na realidade, buscam rediscutir a matéria já analisada, finalidade para a qual não se presta a via eleita. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a sentença de fls. 663/668 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: ERIC VISGUEIRA VIEIRA (OAB 393233/SP), JOÃO HENRIQUE MACHADO VASQUES (OAB 477310/SP), KAREN OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 377344/SP), PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP), LUCIANO FERREIRA PERES (OAB 180810/SP), VICTOR MARTINS AMERIO (OAB 235264/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), MICHELE CRISTIANE FERREIRA SGUEBE (OAB 323091/SP), ELIDA VISGUEIRA VIEIRA (OAB 322146/SP), FERNANDA RODRIGUES DE CARVALHO LUCO (OAB 308147/SP), SAULO JOSÉ CAPUCHO GUIMARÃES (OAB 250291/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ANA FLÁVIA RODRIGUES MOREIRA (OAB 502827/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP)

    Fonte oficial

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