Processo 1001519-82.2024.8.26.0638

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001519-82.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eldo Francisco dos Santos - Ciência à parte exequente sobre a expedição de MLE, conforme determinado às fls. 235. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)

2026-09-09 · TJSP

Processo 1001519-82.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Eldo Francisco dos Santos - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação noticiado pela exequente (fl. 233), JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao tribunal de justiça na hipótese de recurso pendente. 3. Calcule a serventia o valor das custas processuais, observadas as alterações trazidas pela Lei 17.785,2023 e as regras do Comunicado Conjunto nº 951/2023. 3.1 Com o cálculo, providencie a serventia o necessário para pagamento do valor das custas e despesas processuais da conta nº 600111014414 (depósitos de fls. 223/228), utilizando-se a funcionalidade "Pagamento de Guia" no Portal de Custas, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025. 4. Após, expeça-se, desde já, mandado de levantamento em favor da parte exequente, com os acréscimos legais, em relação ao depósitos de fls. 223/228, conforme formulário apresentado a fl. 234. 5. Transitada em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB 370266/SP)