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TRT2 · AJUDE 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 ATOrd 1001516-14.2026.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bbc344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DO DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente reclamação trabalhista movida por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em face de SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, KYN COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MASTERHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO P. MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, EXTINGO com resolução do mérito as pretensões pecuniárias anteriores a 28/05/2021, com fulcro no artigo 487, II, do CPC, ressalvadas as pretensões declaratórias, que são imprescritíveis, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: DECLARAR a existência de grupo econômico entre todas as empresas que figuram no polo passivo da presente demanda, as quais são responsáveis solidárias pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da autora.DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, em 28/05/2026, com projeção do aviso prévio indenizado até 30/07/2026.DETERMINAR que as reclamadas procedam à baixa na CTPS digital da autora (30/07/2026) bem como a entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, após o trânsito em julgado e prévia intimação, no prazo de até 20 dias, sob pena de multa.CONDENAR as reclamadas solidariamente ao pagamento de:Salário integral de abril de 2026;Saldo de salário de maio de 2026 (28 dias laborados);Aviso prévio indenizado de 63 dias;13º salário proporcional do exercício de 2026 (7/12 – considerada a projeção do aviso prévio);Férias simples integrais do período aquisitivo 2024/2025 acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais de 2026 (6/12 – considerada a projeção do aviso prévio);FGTS sobre as verbas rescisórias cabíveis;Diferenças de FGTS de todo o período contratual (conforme extrato da conta vinculada);Multa fundiária: 40% sobre o FGTS de todo o período contratual;Multa do artigo 477, § 8º da CLT (Tema 52 de IRR, TST). Concedo à parte ativa os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios por ambas as partes, mas sob condição suspensiva em relação à parte autora. Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos, nos termos da fundamentação. Tudo conforme for apurado em regular liquidação de sentença, obedecida a fundamentação, que fica integrando este dispositivo. Demais pleitos são julgados improcedentes. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, inciso I). Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes. J.A.S. JORGE BATALHA LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA
TRT2 · AJUDE 4.0 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO AJUDE 4.0 ATOrd 1001516-14.2026.5.02.0271 RECLAMANTE: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA RECLAMADO: SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (32) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4bbc344 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- DO DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente reclamação trabalhista movida por FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA em face de SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CONTINENTAL COMERCIO VAREJISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CTLHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, DICA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. 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MAIA LTDA, PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PDMHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO GRANDE CAIEIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO HIRA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PEROLA DE GUAIANAZES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SUPERMERCADO PERI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, EXTINGO com resolução do mérito as pretensões pecuniárias anteriores a 28/05/2021, com fulcro no artigo 487, II, do CPC, ressalvadas as pretensões declaratórias, que são imprescritíveis, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para: DECLARAR a existência de grupo econômico entre todas as empresas que figuram no polo passivo da presente demanda, as quais são responsáveis solidárias pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da autora.DECLARAR a rescisão indireta do contrato de trabalho entre as partes, em 28/05/2026, com projeção do aviso prévio indenizado até 30/07/2026.DETERMINAR que as reclamadas procedam à baixa na CTPS digital da autora (30/07/2026) bem como a entrega de guias para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego, após o trânsito em julgado e prévia intimação, no prazo de até 20 dias, sob pena de multa.CONDENAR as reclamadas solidariamente ao pagamento de:Salário integral de abril de 2026;Saldo de salário de maio de 2026 (28 dias laborados);Aviso prévio indenizado de 63 dias;13º salário proporcional do exercício de 2026 (7/12 – considerada a projeção do aviso prévio);Férias simples integrais do período aquisitivo 2024/2025 acrescidas do terço constitucional;Férias proporcionais de 2026 (6/12 – considerada a projeção do aviso prévio);FGTS sobre as verbas rescisórias cabíveis;Diferenças de FGTS de todo o período contratual (conforme extrato da conta vinculada);Multa fundiária: 40% sobre o FGTS de todo o período contratual;Multa do artigo 477, § 8º da CLT (Tema 52 de IRR, TST). Concedo à parte ativa os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios por ambas as partes, mas sob condição suspensiva em relação à parte autora. Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos, nos termos da fundamentação. Tudo conforme for apurado em regular liquidação de sentença, obedecida a fundamentação, que fica integrando este dispositivo. Demais pleitos são julgados improcedentes. Custas, pela parte reclamada, no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), calculadas sobre R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação (Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, inciso I). Após a liquidação do julgado, a parte Executada deverá complementar as custas processuais, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (art. 789, I, da CLT), autorizada a dedução do valor já pago na fase de conhecimento (AIRR-1413-15.2012.5.10.0005, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 31/08/2018). Intimem-se as partes. J.A.S. JORGE BATALHA LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO P. MAIA LTDA - SUPERMERCADO RIVIERA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIFE SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - INGU DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PTYINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HKRINV PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - VENCEDOR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NACOES UNIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - F. F. SUPERMERCADO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - OURO AZUL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - KIDE - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO ESTRELA DO GUARUJA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PCHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - RCYHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO NUTRI SAM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - GMZHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDTWO PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ARNIS - PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - PRIHLD PARTICIPACOES S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - SUPERMERCADO AKI TUDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - HLDFIVE PARTICIPACOES S.A. 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