1001512-57.2026.8.26.0400

Intimação

TJSP · Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível

Processo 1001512-57.2026.8.26.0400 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 8000790-82.2025.8.05.0153 - 1ª VARA CÍVEL) - D.P.F. - G.A.B.S.F. - Vistos. 1. Cumpra-se. Encaminhe-se a presente carta precatória ao Setor Técnico deste juízo, para realização do estudo psicossocial com a parte requerida, conforme deprecado à(s) fl(s).02/04, observando o endereço de fl.22. Prazo para entrega do laudo: 30(trinta) dias. 1.1. Nos termos do artigo 2º da Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo e assistente técnico no Poder Judiciário, "o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado". Assim, embora não haja possibilidade da participação do assistente técnico nas entrevistas, o que vem em proteção inclusive do periciando, referidos profissionais terão livre acesso a mídias, relatórios, documentos eventualmente apresentados e até mesmo aos peritos, em caso de dúvida procedimental. 2. Com a juntada do laudo ou ainda em caso de não localização da(s) parte(s) ou ainda caso intimada não compareça à perícia, devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante, observando-se o disposto no Provimento 56/2021 da Corregedoria Geral da Justiça (vide DJE de 07/01/2022, pp.12/13), com as nossas homenagens, baixando a distribuição e encaminhando-a para a fila de "processos arquivados" no fluxo digital. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO PICOLIN (OAB 411748/SP), MIRELA SECHIERI COSTA NEVES DE CARVALHO (OAB 120241/SP)