1001512-21.2026.8.26.0606

Intimação

TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível

Processo 1001512-21.2026.8.26.0606 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Ivanete de Sousa - - Livia Ionete de Souza Santos - Vistos. Proceda a busca de saldos e relações bancárias via SISBAJUD, de contas de titularidade do(a/s) autor(a/es) da herança, inclusive eventuais saldos existentes na conta do PIS/PASEP e FGTS. Ressalto que NÃO sendo o caso da parte autora beneficiária da gratuidade processual, fica desde logo intimada a recolher a taxa do serviço de pesquisa (1 UFESP), mediante Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 impressão de informação do Sistema RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SISBAJUD/SNIPER, para cada CPF e SISTEMA a ser pesquisado, nos termos dos Provimentos CSM nº 1.826/10 e 1864/11 e Comunicado nº 97/2010 CSM, publicados no DJE de 22/10/10 e 03/03/11, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, ou na hipótese de sua isenção, proceda a z. Serventia a(s) minuta(s) de pesquisa(s) necessária(s), e posteriormente, intime-se a parte interessada para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Abra-se vista ao Ministério Público, se o caso. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como OFÍCIO, para que o INSS informe se o(a) autor(a) da herança supra qualificado(a), deixou saldo de benefício não sacado em vida, ou eventual dívida junto à autarquia, e nesta última hipótese, informe também os meios para quitação da dívida. Consigno que DEVERÁ a parte autora encaminhar o presente ofício, bem como comprovar o seu protocolo no prazo de quinze dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cvsuzano@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Suzano, 03 de setembro de 2026. - ADV: FABIANA MURAKAMI (OAB 308501/SP), FABIANA MURAKAMI (OAB 308501/SP)