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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO · Ato ordinatório
Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1001510-90.2025.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADOLFO CUSTODIO TAVARES DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400, RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria nº 7511233/2019 (art. 10) do Juiz Federal da 3ª Vara, encaminho, nesta data, este processo para intimação da PARTE AUTORA para, prazo de 10 dias, manifestar-se a respeito dos cálculos dos valores retroativos apresentados pelo INSS. Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável assinalado, sob pena de preclusão. PRAZO: 10 dias. Palmas/TO, data do registro. DENILSON ALVES PEREIRA