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TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1001510-64.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Parcelas de benefício não pagas - Aides Maria dos Santos Pereira Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Cálculo retro juntado, intime-se o credor para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório ou requisição de pequeno valor, se o caso, de acordo com o valor informado pela parte devedora. Discordando o credor dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá o autor providenciar peticionamento eletrônico (petição intermediária fazendo constar na classe o código 12078 cumprimento de sentença em face da Fazenda) e instruído apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, conforme Provimento CGJ 05/2019. - ADV: FABIANO CHEKER BURIHAN (OAB 131523/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP)
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