Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível
Processo 1001509-41.2026.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luis Mauro Pereira de Souza - Vistos. 1. Trata-se de ação previdenciária com pedido de auxílio acidente, ajuizado em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos expostos na inicial. O Comunicado Conjunto nº 868/2024 implantou, nesta Comarca de Jaboticabal, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0, com competência exclusiva para processar e julgar as ações de competência 'Acidentes de Trabalho'. Considerando a especialização da matéria neste Tribunal e a Portaria Conjunta nº 10.507/2024, que instalou o núcleo especializado, tratando-se na hipótese de competência absoluta, os autos deverão ser redistribuídos ao Núcleo 4.0 Acidentes do Trabalho Interior e Litoral. 2. Ante o exposto, determino a imediata remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Núcleo 4.0 Acidentes do Trabalho, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se com urgência, independente do decurso de prazo. Int. - ADV: LETÍCIA DE ABREU PAULINO (OAB 526041/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal