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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - 1ª Vara
Processo 1001509-34.2025.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Alves - Helena da Silva Freitas - - Irani de Freitas - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016. Decorrido o prazo arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP), MILTIS LOPES GUZZON (OAB 71992/SP), CÁTIA REGINA VALLORANI SIMÕES (OAB 428358/SP)