Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001507-85.2026.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Tereza de Jesus - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca da contestação ofertada. - ADV: SILVIO EDUARDO GONCALVES LEITE (OAB 97992/SP), ANA LUIZA MONTEMOR CESAR (OAB 499628/SP)