1001505-98.2025.8.26.0659

Intimação

TJSP · Foro de Vinhedo - 2ª Vara

Processo 1001505-98.2025.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Massa falida de Patria Construtora e Incorporadora Ltda - - Nicolai Louis Barbosa Besse - - Remi Jean Fouque - Premier Comrcio de Veiculos Ltda - bimanente@uol.com.br - Recuperato Consultoria e Administracao Judicial Ltda - Vistos. Fls. 185/186:De início, cumpre observar quenos autos do proc. 1008493-24.2025.8.26.0114 foi decretada a falência da empresaPromovalEmpreendimentos eParticipacõesLtda, com extensão dos efeitos para as demais empresas do grupo, incluindo a aqui coexecutadaPatriaConstrutora e IncorporadoraLtda(decisões anexas). Assim,em decorrência da quebra, impõe-se a retificação do polo passivo para que passe a constarMassa Falida dePatriaConstrutora e Incorporadora Ltda. Considerando que a legitimidade para a representação processual da falida passou a competir ao administrador judicial nomeado nos autos falimentares (RecuperatoConsultoria e Administração JudicialLtda)determino a sua inclusão no presente feito, ficandointimado para que no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca de todo o processado, inclusive sobre a constrição de ativos financeiros de titularidade da massa falida. Outrossim, em razão da submissão da coexecutada ao juízo universal da falência, fica vedado, por ora, o levantamento dos valores bloqueados de titularidade da Massa Falida dePatriaConstrutora e Incorporadora Ltda., até ulterior deliberação e observância das regras concursais aplicáveis. Por outro lado, considerando não haver óbice quanto aos valores constritos em nome do coexecutadopessoafísica,defiroo levantamento, em favor da parte credora, do valor de titularidade docoexecutadoNicolai Louis Barbosa Besse.Expeça-se o necessário, observando-se o formulário de fl. 186, seem termos. Fls. 187: Defiro o pedido.Proceda aserventia aodescadastramento do terceiro interessadoPremierComérciode VeiculosLtdadosautos. Int. - ADV: MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MARINA MARCELLINO LEITE (OAB 425385/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), MAIARA MEDINA TRINDADE (OAB 202610/RJ), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (OAB 296572/SP), LUCAS DE ALMEIDA CORREA (OAB 285717/SP), JOSE CARLOS FERREIRA NETO (OAB 274643/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (OAB 235654/SP)