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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001504-92.2020.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Águas Públicas - Clarice May Dallqua Zambon - PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉIA - - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE POMPÉIA - Diante da apelação interposta pelos requeridos, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias (artigo 1.010, §1º, do NCPC). Sendo o caso, à serventia para que certifique o valor do preparo e a quantia efetivamente recolhida com a vinculação da utilização do documento ao presente processo junto ao Portal de Custas. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: ANDREA PARRA CAVALIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 174649/SP), DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP), OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR (OAB 111280/SP), PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP)
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