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Tribunal
TJMG
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 3º JD da Comarca de Pouso Alegre · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001504-56.2026.8.13.0525/MG
EXEQUENTE: JOSE NELSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB MG117571)
ADVOGADO(A): CARLOS LEANDRO DA SILVA (OAB MG125809)
EXECUTADO: FERNANDO LUCAS DA SILVA
ADVOGADO(A): JAIME RIBEIRO JUNIOR (OAB MG110011)
SENTENÇA
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre as partes no evento 44, ACORDO1 e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, ressalvando que caso a parte Executada não cumpra o acordo, a parte Exequente poderá promover a execução de sentença.
Sem custas e honorários, cf. o art. 55 da Lei 9.099/95.
Determino à secretaria que cesse incontinenti a Teimosinha realizada via Sisbajud de evento 43, PSISBJ1. Caso haja valores bloqueados, expeça-se alvará/desbloqueio em favor da parte Executada.
Ao arquivo, com baixa.
P.R.I