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Processo 1001502-72.2026.8.26.0348

Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação
Publicação

Publicação de 16/09/2026

Processo 1001502-72.2026.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Danilo Felintro Queiroz Teixeira - 1- Ante o retorno dos autos cumpra-se o venerando acórdão de fls. 193/201.

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