Processo 1001502-36.2026.8.26.0360

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001502-36.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ailton Lopes dos Santos - Fl. 96: designação de local e data para realização do exame médico pericial - ficam as partes intimadas através de seu procurador para Comparecimento. Data: 21/10/2026; Horário: 11h20m; Endereço: Rua Estébio Ribeiro, 1 - Centro, Mococa - SP, Centro de Saúde II - ADV: MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP)

2026-08-27 · TJSP

Processo 1001502-36.2026.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ailton Lopes dos Santos - Vistos. 1) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anote-se. 2) Diante das alterações previstas na Lei 8.213/91, art. 129-A, incisos I e II com redação dada pela Lei 14.331/2022, fica desde já DETERMINADA a realização da perícia médica. Para tanto, nomeio perita a Dra. Francielli Cristina da Silva (e-mail: servicosmedicosfcs@gmail.Com). Desde já, fixo os honorários profissionais em três vezes o valor máximo da tabela, ante o grau de especialização e à complexidade do trabalho, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF nº 575/2019. Cadastre-se a nomeação do perito no sistema AJG/JF e no portal dos auxiliares da justiça do TJSP.Na confecção do laudo pericial o perito deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.Após a juntada o laudo, tornem conclusos para análise da necessidade de citação. Intime(m)-se. - ADV: ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 175995/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP)