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Publicações do processo
1001501-89.2026.8.26.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Andradina - 2ª Vara
Processo 1001501-89.2026.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Antonio Ricardo Pergoraro Neto - Vistos. Considerando os termos da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, que instalou o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Eg. TJSP, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer da causa e DETERMINO a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, a quem competirá, inclusive, a análise do pedido de eventual concessão de tutela provisória. Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao distribuidor para o redistribuição, com as cautelas de estilo, devendo ser observado o Comunicado Conjunto nº 868/2024. Intime-se. - ADV: RHAONY GARCIA MACIEL (OAB 360444/SP), LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO (OAB 259202/SP)
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