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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Potirendaba - Vara Única
Processo 1001500-49.2025.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Juliana Cícero da Silva Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Fls. 224/228: Contrarrazões apresentadas, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Quanto ao pedido de habilitação formulado pelo Município de Potirendaba, anote-se, consignando que as intimações do ente público são realizadas por meio do Portal Eletrônico, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis. Int. - ADV: GABRIEL BRIAN PEREIRA DA SILVA (OAB 497206/SP), LAIS GABRIELLY OLIVEIRA DINIZ (OAB 504257/SP), RAFAEL GARCIA CALIMAN (OAB 291882/SP)