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Publicações do processo
1001499-80.2025.8.26.0695
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única
Processo 1001499-80.2025.8.26.0695 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - T.F.A. - A.C.M. e outro - Fl.102: Não acolho, por ora, o parecer do Ministério Público. Verifico que a requerida está assistido pelo convênio DPE/OAB-SP, sendo presumível sua hipossuficiência para recolhimento das custas processuais sem prejuízo de sua manutenção financeira, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo em conta as manifestações das partes, a natureza da lide, bem como os resultados positivos alcançados nas audiências de conciliação e mediação, quando as partes podem construir a solução para seus problemas, em real exercício da cidadania, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de data para audiência de conciliação. - ADV: LUCIANA BERNARDES DE OLIVEIRA PRIMO (OAB 413852/SP), FERNANDA VERONICA DO NASCIMENTO (OAB 454764/SP)
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