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TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única
Processo 1001499-38.2022.8.26.0549 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiene Donizeti Marcelino Dias - Ovidia Correa Marcelino - - Maria Gema Marcelino Pascoalin - - Reginaldo Aparecido Marcelino - - Flavio Augusto Marcelino - - Fabio Junior Marcelino e outro - Fls. 413: aguarde-se o prazo de recurso por todas as partes, e, apos, cumpram o quanto decidido na r. Sentença. Dil. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
TJSP · Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única
Processo 1001499-38.2022.8.26.0549 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Regiene Donizeti Marcelino Dias - Ovidia Correa Marcelino - - Maria Gema Marcelino Pascoalin - - Reginaldo Aparecido Marcelino - - Flavio Augusto Marcelino - - Fabio Junior Marcelino e outro - 1. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a partilha amigável dos bens deixados pelo falecimento de José Marcelino, apresentada às fls. 391/392 e ratificada às fls. 398/401, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", e art. 659 do Código de Processo Civil. 2. Com o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônico (MLE), observados os formulários apresentados e a regularidade das procurações acostadas: a) No valor de R$ 13.170,41, em favor do advogado Dr. José da Cruz Oliveira Neto (OAB/SP 468.226), a título de honorários contratuais destacados, conforme formulário de fl. 402; b) No valor de R$ 51.584,14, em favor da herdeira Regiene Donizeti Marcelino Dias, conforme formulário de fl. 403; c) No valor de R$ 51.584,14, em favor da herdeira Maria Gema Marcelino Pascoalin, conforme formulário de fl. 396; d) No valor de R$ 51.584,14, em favor do herdeiro Reginaldo Aparecido Marcelino, conforme formulário de fl. 397; e) No valor de R$ 17.194,71, em favor do herdeiro Flávio Augusto Marcelino, conforme formulário de fl. 395; f) No valor de R$ 17.194,71, em favor do herdeiro Fábio Júnior Marcelino, conforme formulário retificado de fl. 405; g) No valor de R$ 17.194,71, em favor do herdeiro José Adriano Marcelino, conforme formulário de fl. 393. 3. DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a inventariante Regiene Donizeti Marcelino Dias a proceder ao levantamento do saldo de R$ 366,58 existente na conta poupança nº 60.001344-7, agência 0496, do Banco Santander, pertencente ao falecido (fl. 207), para repasse dos quinhões devidos a cada herdeiro nos moldes estabelecidos nesta sentença com comprovação nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Sem condenação em honorários de sucumbência ante a natureza amigável da partilha. Certificada a inexistência de custas finais, arquivem-se. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), TIAGO DE CASTRO GOUVÊA GOMES LEAL (OAB 173264/SP), JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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