1001497-81.2019.8.26.0223

Edital

TJSP · 1ª Vara Cível - Guarujá

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } MINUTA EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO O (A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA REGINA GABRIEL e PAULO CESAR JORGE, em local incerto e não sabido, que perante este Juízo tramita AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por MAIANA PRINCESA ROCHA VIANA e DANILO ROCHA VIANA. Consta da petição inicial que os autores exercem posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre o imóvel objeto da demanda, pleiteando o reconhecimento judicial da aquisição da propriedade por usucapião. Encontrando‑se os requeridos em lugar incerto e não sabido, expede‑se o presente EDITAL para CITÁ‑LOS, bem como para dar ciência a eventuais interessados, para que, querendo, apresentem contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, contado após o decurso do prazo deste edital, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na petição inicial, nos termos dos artigos 344 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil. O prazo do presente edital é de 20 (vinte) dias. Adverte‑se que será nomeado Curador Especial em caso de revelia, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei.Guarujá/SP, 31 de maio de 2026.