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TJSP · Foro de Porangaba - Vara Única
Processo 1001496-58.2024.8.26.0470 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Oracy Teles de Oliveira - - Roseli Aparecida Venâncio Teles de Oliveira - Vistos. Segundo os trabalhos técnicos de fls. 170-172, considerados adequados pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 200), o imóvel pretendido pelos autores é parte do descrito na transcrição 39.909 do Registro de Imóveis de Tatuí (não juntada nos autos). Os imóvel é confinados pelos imóveis matrícula 11.340, 14.360, 15.457 e 15.458, do Registro de Imóveis de Porangaba e pelos matrícula 28.499 e 30.360 do Registro de Imóveis de Tatuí. De nenhum deles consta certidão de matrícula nos autos. Por fim, são apontados como confrontantes Victor Petrin, Orestes Profeta de Oliveira, Orácio de Oliveira, Wilson Rangel e Galvani Leite Sarubo, dos quais foram apresentadas declarações de anuência, ficando dispensada a citação. Isso posto, determino que os autores, no prazo de 15 dias: a) apresentem certidões da transcrição 39.909 e das matrículas 28.499 e 30.360 do Registro de Imóveis de Tatuí; b) apresentem certidões das matrículas 11.340, 14.360, 15.457 e 15.458, do Registro de Imóveis de Porangaba. Intimem-se a União, o Estado de São Paulo e o Município de Guareí, pelo portal eletrônico, para que manifestem interesse no feito no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP), MARCOS JOSE RAMOS PEREIRA (OAB 241235/SP)
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